Gestão Democrática do Ensino Público no Contexto Histórico

PÚBLICO.

O Processo de construção da gestão no ensino público teve inicio em 1970, com o fim da ditadura e o inicio de algumas administrações municipais escolhidas pelo voto direto, chamadas progressistas de esquerda que começaram a oferecer condições para que se implantassem gestões democráticas em escolas sob sua juridição.
Em 1982 realizou-se as primeiras eleições para governadores, onde em importantes Estados da Federação foram eleitos governos com programa de governo democrático. Neste contexto sociopolítico que se ampliou as experiências e práticas de planejamento de gestão da escola pública para alguns estados da federação e que inspiraram os movimentos sociais para reivindicar a gestão democrática da educação na Constituinte. Seis anos, depois de longos conflitos, discussões e fórum, esta reivindicação torna-se um princípio constitucional. Por pressão de vários interesses, lideranças conservadoras, como o CENTRÃO, a escola privada ficou de fora.
A proposta de uma Educação Participativa da LDB sofreu muitas resistências e de outro lado, na contrapartida deputados progressistas se mobilizavam na busca de caminhos que regimentassem os direitos até o momento conquistados.
Após vários substitutivos, a LDB - Lei 9394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) foi aprovada em 20-12-96 e sancionada pelo presidente da república. Gestão da escola pública do ensino e aponta em seu Artigo 14 a participação da comunidade escolar e local em Conselhos Escolares e participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
A lei existe, cabe a sociedade pressionar e fiscalizar para que seja colocada em prática.